Filho de Lula Viaja em Avião da FAB Acompanhado por Três Ministros

Lulinha utiliza voo da FAB para deslocamento de Brasília para São Paulo

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, utilizou um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) no último dia 28 de novembro, deslocando-se de Brasília para Guarulhos, em São Paulo. Ele estava acompanhado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Regras para Utilização de Voos Oficiais

Segundo a FAB, não houve irregularidade na utilização da aeronave. Um decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permite que assentos vagos sejam destinados a qualquer pessoa, mesmo sem cargo público, desde que não interfira no compromisso institucional da autoridade responsável pela viagem.

As normas estabelecem que têm direito aos voos oficiais:

• O vice-presidente da República;
• Os presidentes do Senado, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal (STF);
• Ministros de Estado e outras autoridades com prerrogativas de função;
• Comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Além disso, a FAB realiza transportes em situações de segurança, emergência médica ou deslocamento para a residência permanente da autoridade.

Processos Relacionados a Lulinha

Em março deste ano, a Justiça Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Lulinha, relacionados à operação Lava Jato. A decisão foi tomada após o STF anular as provas utilizadas pela Receita Federal nas investigações.

Os processos arquivados envolviam repasses milionários da operadora Oi à empresa Gamecorp, de propriedade de Lulinha, entre 2004 e 2016, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.