A 1ª medida da AGU depois de a Meta enviar esclarecimentos à pasta

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta terça-feira, 14, que abrirá uma audiência pública para discutir as novas políticas da Meta.

O movimento se deu depois de o gigante de tecnologia enviar esclarecimentos solicitados pela pasta.

Conforme a AGU, “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.

Dessa forma, a Advocacia fará a sessão em parceria com os ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

AGU informa que políticas da Meta preocupam o governo Lula

Em resposta à big tech, a AGU considerou que “alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação a órgãos do governo federal”.

“Especialmente a confirmação da alteração e a adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio, que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, observou a AGU. “As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet”.

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