Câmara discute projeto de esterilização de pessoas com deficiência intelectual

Projeto propõe que o Ministério Público seja consultado antes do procedimento

Um projeto que propõe a esterilização de indivíduos com deficiência intelectual está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O debate ocorre através da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O projeto determina a intervenção do Ministério Público (MP) antes do procedimento de esterilização de indivíduos absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que sejam incapazes de expressar seu consentimento.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o texto na semana passada.

Se a aprovação continuar, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo Senado e receber a sanção presidencial para se tornar lei.

Detalhes da proposta sobre a esterilização

O projeto que está sendo examinado na Câmara dos Deputados estipula que o Ministério Público precisa ouvir os indivíduos que passarão pela cirurgia de esterilização.

Com permissão, a “laqueadura” ou “vasectomia” deve ser priorizada para agendamento e implementação no sistema de saúde, em comparação com procedimentos semelhantes em indivíduos sem deficiência mental ou intelectual.

O projeto modifica a “Lei de Planejamento Familiar”, que no momento só necessita de autorização judicial para executar a esterilização em indivíduos julgados absolutamente incapazes.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do texto sobre “esterilização”, assegura que a proposta proporciona maior segurança aos indivíduos com deficiência, pois exige a consulta ao MP.

“Ademais, ao determinar a prioridade desses procedimentos entre os de esterilização cirúrgica eletiva, o projeto reconhece a importância de agir rapidamente em situações que envolvam pessoas incapazes de expressar sua vontade”, explica Ribeiro. As informações são da Revista Oeste.