Governador Petista Elogiou Fábrica da BYD Antes de Denúncia de Escravidão 

Nesta semana, quase 200 operários foram resgatados em condições precárias nas obras da montadora

Na ocasião da cerimônia de inauguração da pedra fundamental da fábrica da BYD na Bahia, que aconteceu em 9 de outubro de 2023, Jerônimo Rodrigues, governador do Estado pelo PT, enalteceu o respeito da corporação chinesa “com a classe trabalhadora”. Contudo, pouco mais de um ano após esse evento, na última segunda-feira, 23, cerca de 200 trabalhadores foram encontrados em situações comparáveis à escravidão na mesma unidade fabril.

“Estive na China e conheci a preocupação da BYD no trato com seus trabalhadores, no trato com o meio ambiente”, disse o governador petista, na ocasião. 

Durante a cerimônia de inauguração da pedra fundamental da fábrica da BYD na Bahia, em 9 de outubro de 2023, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) louvou a empresa chinesa por seu cuidado “com a classe trabalhadora”.

Durante a ação de salvamento, foi constatado pelos oficiais que 31 empregados compartilhavam um único banheiro. A maioria deles dormia sem camas ou com colchões muito finos. Não existiam armários disponíveis e os mantimentos eram armazenados junto das vestimentas, gerando um ambiente de insalubridade.

Apenas um dos cinco alojamentos inspecionados possuía condições adequadas, sendo este reservado para o time administrativo. As demais instalações apresentavam condições degradantes. As cozinhas estavam sujas, com alimentos guardados em caixas térmicas não apropriadas. Faltavam áreas de descanso e a quantidade de banheiros químicos era insuficiente para o total de trabalhadores.

Na manhã de segunda-feira, tanto a BYD quanto a Jinjiang, sua prestadora de serviços, foram notificadas e responsabilizadas pelos auditores fiscais do trabalho.

A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel contou com a participação de 40 funcionários de diversas entidades: Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União. Ao longo da operação, foram detectadas situações degradantes e de trabalho forçado.

Entenda o caso que envolve a BYD 

Apesar da terceirização ser legalizada no Brasil, a companhia que contrata tem a responsabilidade de garantir condições decentes para os empregados. Dessa forma, a BYD foi julgada co-responsável por irregularidades. A inspeção conversou com os trabalhadores, com a ajuda de intérpretes, e examinou documentos após denúncias de abusos serem divulgadas pela Agência Pública.

No início deste ano, líderes da BYD se encontraram com o presidente Lula para informar o início da construção da fábrica, onde os trabalhadores foram posteriormente resgatados. A BYD também disponibilizou um SUV elétrico à Presidência em regime de comodato por um ano. Em dezembro, Rui Costa, o Ministro da Casa Civil, realçou a geração de 10 mil postos de trabalho na região, a serem criados a partir de 2025.

Apesar disso, os trabalhadores salvos estavam submetidos a condições deploráveis. Os contratos estipulavam um regime de até 70 horas por semana, excedendo o limite legal de 44 horas. O órgão fiscalizador documentou acidentes severos, incluindo amputações e perda de movimentos.

A fiscal Liane Durão relatou um incidente envolvendo um trabalhador, fatigado e sonolento, que sofreu um acidente após 25 dias seguidos de trabalho sob o sol, sem descanso e com noites mal dormidas em alojamentos de baixa qualidade.

Trabalho forçado 

A inspeção também detectou indícios de trabalho forçado. Os empregados foram atraídos com promessas de salários variando de R$ 10 mil a R$ 15 mil, no entanto, apenas recebiam de R$ 300 a R$ 1 mil como subsídio de custo de vida no Brasil. A maioria do salário era depositada na China e só seria totalmente paga após a finalização do contrato.

Essa ação resultava em uma dependência financeira que impedia os funcionários de abandonarem seus empregos. Eles eram ainda compelidos a custear suas próprias passagens de retorno e, se desistissem, perdiam um depósito de caução feito na China. Isso está em desacordo com as leis laborais tanto da China quanto do Brasil.

A liberdade também era limitada pela retenção de documentos. A inspeção identificou 107 passaportes em posse do empregador, uma prática considerada ilegal no Brasil.

Trabalho escravo contemporâneo 

Os trabalhadores deveriam ter obtido um visto de trabalho para entrar no país, mas foram admitidos como “técnicos especializados”, evitando assim o registro de emprego. Na realidade, eram meros operários que deveriam possuir um registro formal.

Foi feita uma notificação ao empregador para efetuar o pagamento de todos os salários e direitos, incluindo os 60% que foram retidos. Aqueles que optarem por voltar para a China terão suas passagens pagas pela empresa. Os que decidirem ficar no Brasil terão a opção de solicitar um visto.

A ação para regularizar a situação e assegurar os direitos de mais de 500 trabalhadores envolvidos na obra será iniciada pelo Ministério Público do Trabalho.

Apesar da abolição formal da escravidão em 1888, formas modernas continuam existindo. De acordo com o Código Penal, “trabalho escravo” é definido como situações de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.

Está agendada uma audiência para a próxima quinta-feira, dia 26, na qual serão avaliados os pagamentos e as melhorias nas condições de alojamento. O objetivo é garantir a segurança e os direitos dos 163 trabalhadores resgatados.

BYD se manifesta 

“Nesta segunda-feira, 23, a BYD Auto do Brasil recebeu notificação do Ministério do Trabalho e Emprego de que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda. havia cometido graves irregularidades. A BYD Auto do Brasil reafirma que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana. Diante disso, a companhia decidiu encerrar imediatamente o contrato com a empreiteira para a realização de parte da obra na fábrica de Camaçari (BA) e estuda outras medidas cabíveis. A BYD Auto do Brasil reforça que os funcionários da terceirizada não serão prejudicados por essa decisão, pois vai garantir que todos os seus direitos sejam assegurados. 

A companhia determinou, na data de hoje, que os 163 trabalhadores dessa construtora sejam transferidos para hotéis da região. A BYD Auto do Brasil já vinha realizando, ao longo das últimas semanas, uma revisão detalhada das condições de trabalho e moradia de todos os funcionários das construtoras terceirizadas responsáveis pela obra, notificando por diversas vezes essas empresas e, inclusive, promovendo os ajustes que se comprovavam necessários. 

‘A BYD Auto do Brasil reitera seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, em especial no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores. Por isso, está colaborando com os órgãos competentes desde o primeiro momento e decidiu romper o contrato com a construtora Jinjiang‘, afirmou Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD Brasil. 

A companhia opera há dez anos no Brasil, sempre seguindo rigorosamente a legislação local e mantendo o compromisso com a ética e o respeito aos trabalhadores.” As informações são da Revista Oeste.