Governo Lula impõe cotas raciais em prova de residência para médicos já formados

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana o edital do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), a prova para selecionar médicos já formados que desejam se especializar em algum setor.

Pela primeira vez o edital incluiu cotas raciais, com 40% das vagas reservas para pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

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Serão reservados 20% das vagas serão reservadas para candidatos negros e pardos. Outros 5% das vagas aos candidatos que se autodeclararem indígenas. E outros 5% das vagas irão aos candidatos que se autodeclararem quilombolas. Mais 10% das vagas são para candidatos qualificados como pessoas com deficiência (PCD).

Ao todo, serão ofertadas mais de 8.700 vagas em cerca de 1,7 mil programas de residência em 163 instituições de saúde de todo o Brasil.

O Enare é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O processo seletivo tem um sistema de classificação semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Desde 2005 os cursos de medicina implementam cotas em suas graduações. Até mesmo antes da sanção da Lei Federal de Cotas, em 2012.

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Todavia, esse é o primeiro ano em que são reservadas vagas para cotistas também em processos seletivos de residência médica, em que só podem participar médicos já formados.

Até o momento não havia obrigatoriedade legal de instituições incluírem cotas em seus processos seletivos, dependendo da autonomia da universidade.

No caso do Enare, só poderão participar do programa para residência médica as instituições que aceitarem a implementação de cotas.

Conselho Federal de Medicina tinha alertado sobre mudanças na Comissão de Residência

Em abril o Conselho Federal de Medicina (CFM) tinha divulgado uma carta aberta aos médicos e aos brasileiros questionando as mudanças promovidas pelo governo federal na composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) por meio do Decreto 11.999/24.

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Com as mudanças, a CNRM passou a contar com o dobro de representantes dos interesses do governo, entre outros pontos criticados pelo Conselho.

Segundo o CFM, “com a alteração, os interesses dos ministérios da Saúde e da Educação passam a prevalecer nas votações dentro do grupo. Incapazes de superar as justificativas técnicas das entidades, eles alteraram o quórum da CNRM a seu favor. É a estratégia usada para barrar os pleitos pela qualidade da formação dos especialistas brasileiros em detrimento de projetos políticos”.

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“É preciso ficar claro que essa disputa não defende os interesses apenas dos médicos. O que está em jogo é a saúde e a vida de milhões de pacientes que, no futuro, podem ser prejudicados pela assistência conduzida por profissionais formados sem atenderem critérios de excelência que tornam a medicina brasileira referência internacional”, ressaltou o CFM em sua manifestação.