Mais de 11 Mil Advogados Criticam Decisão de Moraes Que Impediu Bolsonaro de Ir à Posse de Trump

Nota Destaca Precedentes e Alerta Sobre Perigos Jurídicos

Nesta sexta-feira (17), mais de 11 mil advogados manifestaram críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de comparecer à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. A nota foi assinada por três coletivos jurídicos: o Movimento Advogados do Brasil, o Movimento Advocacia Independente e o Movimento Advogados de Direita Brasil.

Os advogados afirmaram que o STF, em casos anteriores, já autorizou réus em processos de grande repercussão a exercerem seu direito de viajar ao exterior, mesmo quando condenados. Eles citaram como exemplo um caso da Operação Lava Jato.

“Destacamos que o STF já autorizou, em decisões anteriores, que réus em processos de grande repercussão, inclusive condenados como os relacionados à Operação Lava Jato (HC nº 208699), exercessem seu direito de viajar ao exterior”, afirmaram os advogados em nota. “Nessas ocasiões, entendeu-se que a retenção de passaportes deve ser medida de ultima ratio, aplicada apenas em casos excepcionais, em respeito ao direito fundamental de ir e vir, duramente conquistado e assegurado pela Constituição.”

Críticas ao Ato de Moraes e Riscos de Precedente

Os coletivos jurídicos apontaram que a decisão de Moraes não apenas representa uma restrição desproporcional ao direito de Jair Bolsonaro, mas também cria um precedente perigoso para o sistema judiciário brasileiro.

“Tal postura alimenta a percepção de seletividade na aplicação da Justiça, enfraquecendo a credibilidade das instituições e aumentando a polarização política no país”, avaliaram os advogados.

De acordo com a nota, medidas como a retenção de passaporte precisam ser fundamentadas em critérios técnicos e jurídicos, sem interferências políticas ou ideológicas.

Defesa da Imparcialidade no Judiciário

Os advogados enfatizaram que a imparcialidade do Judiciário é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito e alertaram que decisões percebidas como seletivas podem gerar instabilidade institucional e retrocessos democráticos.

“Decisões judiciais devem ser fundamentadas exclusivamente na técnica e na lei, livres de qualquer influência política ou ideológica”, argumentaram. “A imparcialidade do Poder Judiciário é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito, e seu enfraquecimento abre caminho para a instabilidade institucional e o retrocesso democrático.”

A manifestação também ressaltou que o caso reforça a polarização política e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições judiciais.