Nunes Marques é o relator da ação que pode derrubar suspensão do X

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do processo iniciado pelo partido Novo. Este processo tem como objetivo anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que resultou na suspensão da rede social X no Brasil. A decisão de Moraes, feita na semana anterior, foi confirmada de forma unânime pela 1ª Turma do STF nesta segunda-feira (02), durante uma sessão virtual do plenário.

Ainda não houve manifestação de Nunes Marques, que não pertence à Primeira Turma do STF, sobre o caso. Ele tem a prerrogativa de, como relator, decidir monocraticamente ou apresentar a questão ao plenário do STF, onde todos os ministros terão direito a voto.

É comum que os ministros do STF tomem decisões individuais (monocráticas) e, em seguida, apresentem o assunto ao plenário para uma discussão mais abrangente. A rede social X, sob a liderança de Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso após a plataforma ignorar várias ordens do STF para bloquear perfis que disseminavam “mensagens criminosas e antidemocráticas”.

Adicionalmente, a plataforma de mídia social tem acumulado penalidades no Brasil e, recentemente, perdeu seu representante legal no país, o que complica sua capacidade de responder a ações judiciais. O partido político Novo submeteu um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando que a decisão de Alexandre de Moraes infringe a “liberdade de expressão”, o “devido processo legal” e a “proporcionalidade”.

O partido também sustenta que a suspensão do X durante o período eleitoral pode comprometer a integridade da votação e o debate entre candidatos. Além do bloqueio, a ação questiona a multa de R$ 50 mil imposta a quem tentar usar serviços como VPNs para contornar a suspensão. O Novo solicita que a decisão de Moraes seja suspensa de forma imediata e provisória (liminar) até que o STF analise o caso em plenário.

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