Penduricalho na Embrapa Gera Supersalários de Até R$ 1 Milhão

Benefício financeiro da Embrapa eleva salários de funcionários acima do teto constitucional

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) oferece a seus funcionários um benefício financeiro que pode resultar em pagamentos milionários, elevando os contracheques de empregados a valores muito acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 44 mil. O benefício, chamado de licença especial, já gerou pagamentos individuais que chegam a R$ 1 milhão, de acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

Como Funciona a Licença Especial

A licença especial é destinada a funcionários da estatal que ingressaram na empresa até o dia 24 de abril de 1998. Os empregados têm a opção de converter os dias acumulados de licença em dinheiro, ao invés de usufruí-los como descanso.

• Funcionários com 10 anos de serviço têm direito a 150 dias consecutivos de licença.
• Para acumular mais 90 dias, é necessário trabalhar por mais cinco anos.

Dos 7,5 mil empregados da Embrapa, 2,9 mil possuem direito ao benefício, representando 40% do quadro de funcionários.

Pagamentos Milionários

Entre outubro de 2020 e setembro de 2024, a Embrapa desembolsou R$ 78 milhões em pagamentos relacionados à licença especial, com uma média anual de R$ 25 milhões.

No período analisado:

• 265 funcionários receberam valores acima de R$ 100 mil por licença especial.
• O maior beneficiado foi o pesquisador Luiz Paulo de Carvalho, que recebeu R$ 958,7 mil em cinco parcelas distribuídas entre 2022 e 2024. Carvalho, agrônomo e doutor em genética, trabalha na empresa há quase cinco décadas.
• Já a pesquisadora Jurema Iara Campos, como parte de sua rescisão contratual em maio de 2024, recebeu R$ 742 mil em uma única parcela, referentes a 405 dias de licença especial acumulados.

Supersalários Fora do Abate-Teto

Por ser classificada como verba indenizatória, a licença especial não é incluída no abate-teto, permitindo que os valores pagos ultrapassem o limite estabelecido pela Constituição para o funcionalismo público. Isso contribui para a existência de supersalários dentro da estatal.

A Embrapa defendeu a legitimidade do benefício, afirmando que ele segue o mesmo princípio de adicionais indenizatórios comuns no serviço público, como o abono pecuniário de férias. Em nota, a empresa afirmou:
“Por isso é possível que haja a impressão, em uma análise não pormenorizada, de percepção acima do limite.”

Casos Semelhantes no Judiciário

O modelo de pagamento acima do teto não é exclusivo da Embrapa. No Judiciário, juízes também recebem valores elevados com justificativas semelhantes.

• Segundo a Transparência Brasil, em 2023, 69% dos magistrados analisados receberam valores entre R$ 100 mil e R$ 499 mil além do limite constitucional.
• No mesmo ano, os Tribunais de Justiça desembolsaram pelo menos R$ 4,47 bilhões em valores acima do teto.

A falta de transparência em muitos casos levanta dúvidas sobre a real dimensão dos pagamentos.

Debate Sobre Supersalários

A revelação dos pagamentos milionários na Embrapa reacende o debate sobre supersalários no serviço público, especialmente em um momento de pressão por maior austeridade fiscal. Enquanto a empresa defende a legalidade do benefício, críticos questionam a lógica de pagamentos tão elevados, considerando o impacto nos cofres públicos e a percepção de privilégios dentro de estatais e órgãos públicos.