PGR Reconhece Falta de Provas Contra Morador de Rua Preso no Caso de 8 de Janeiro

PGR solicita absolvição de morador de rua preso após manifestação por falta de provas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer reconhecendo a inexistência de provas contra o morador de rua Jean dos Santos, de 28 anos, preso após os atos de 8 de janeiro. Dois anos após a manifestação que resultou na depredação de prédios dos Três Poderes, a PGR solicitou a absolvição de Santos, que atualmente utiliza tornozeleira eletrônica.

Falta de Provas e Vulnerabilidade Social

Segundo o parecer da PGR, as investigações não apresentaram elementos suficientes para comprovar que Santos participou ativamente dos atos criminosos.

“O motivo preponderante do réu de comparecer momentaneamente ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, destacou a PGR no documento.

Além disso, a Procuradoria afirmou que não há evidências de que Santos tenha se aliado intencionalmente ao grupo que praticou os atos de vandalismo:

“As circunstâncias não comprovaram que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática.”

A História de Jean dos Santos

Jean dos Santos foi preso no Q.G. do Exército, local onde ocorreram manifestações após o resultado das eleições de 2022. Na época, ele vivia em situação de rua e vendia doces no farol para sobreviver. Por ser um domingo de vendas fracas, decidiu ir ao local em busca de comida.

De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), Santos já havia informado, desde o momento de sua prisão, que sua presença no acampamento estava relacionada à sua condição de vulnerabilidade social. Ele residia embaixo de um viaduto, não tinha renda fixa e era usuário de entorpecentes, fatores que reforçam a fragilidade de sua situação.

“Por ocasião da prisão em flagrante, o réu já havia anunciado que é pessoa em situação de rua, que não aufere qualquer renda e que foi até o Q.G. em busca de comida”, afirmou a DPU em uma petição protocolada no dia 13 de janeiro.

Decisão Ainda Depende de Moraes

Embora a PGR tenha solicitado a absolvição de Santos, ainda não há data para o julgamento do caso. A decisão está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que acompanha o processo desde 2023.

A Defensoria Pública, que assumiu a defesa do jovem, vem insistindo na necessidade de considerar o contexto de vulnerabilidade econômica e social do réu para a análise do caso.

Um Caso que Expõe Questões de Justiça Social

A situação de Jean dos Santos levanta questões sobre o tratamento dado a pessoas em situação de vulnerabilidade nos processos judiciais. Sua prisão, apesar da falta de provas de envolvimento direto nos atos criminosos, reflete os desafios enfrentados por populações marginalizadas ao serem inseridas em processos que exigem recursos e assistência jurídica.