PGR se opõe à Devolução do Passaporte de Bolsonaro 

Sem documento, ex-presidente não verá a posse de Trump nos EUA

Nesta quinta-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou sua oposição à restituição do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A equipe jurídica do político pediu o documento para que ele pudesse comparecer à cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, programada para a próxima segunda-feira (20).

Quando recusou a entrega do passaporte, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a viagem não tem interesse público, uma vez que Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública” diz outra parte da manifestação da PGR. 

A Procuradoria Geral da República enviou sua manifestação para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A decisão final será do ministro, que tem a opção de seguir a recomendação ou negá-la, permitindo que Bolsonaro permaneça nos EUA de 17 a 22 de janeiro.

A Polícia Federal apreendeu o passaporte do líder da direita brasileira em fevereiro de 2024, sob ordem de Moraes. Isso ocorreu devido a uma investigação a respeito de um suposto golpe de Estado que, alegadamente, estava sendo planejado para manter o ex-presidente no poder.