Promotores de São Paulo querem 10 dias de descanso mensais devido ao alto volume de trabalho

Atualmente, os profissionais têm direito a três dias de descanso por mês — ou recebem adicional em dinheiro

A Associação Paulista do Ministério Público solicitou a Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, um aumento das licenças compensatórias por acúmulo de acervo para promotores e procuradores do Estado, indicando uma grande quantidade de trabalho. Este benefício, que proporciona folgas ou compensação monetária aos membros do MP por tal motivo, está em vigor em São Paulo desde setembro de 2023. Menos de um ano depois, um movimento corporativo da categoria está buscando sua expansão.

Os promotores e procuradores de São Paulo podem solicitar três dias de descanso mensais ou optar por um valor adicional ao salário devido à carga de trabalho, que não é incluído no limite salarial. A remuneração bruta inicial para essas carreiras é de R$ 30,6 mil.

Um grupo que já possui 600 membros, incluindo promotores e procuradores, tanto ativos quanto aposentados, tinha planos de apresentar uma reivindicação ao líder do Ministério Público de São Paulo, contudo, a associação obteve conhecimento da ação e tomou a iniciativa primeiro.

A cada começo de ano, o limite de distribuição de processos é publicado pelo procurador-geral de Justiça. Aqueles que acumulam mais ações do que o nível definido têm a possibilidade de reivindicar dias de folga ou o equivalente em dinheiro. Tais solicitações são avaliadas por uma comissão interna.

O que diz a associação que representa promotores

O pedido da associação é para que o número de dias de folga seja aumentado para dez por mês, semelhante ao que acontece no Tribunal de Justiça de São Paulo. A assinatura no documento é do promotor Paulo Penteado Teixeira Junior, que é presidente da entidade.

Segundo a associação, o modelo atual vem “gerando um passivo de difícil quitação”. O ofício enviado ao chefe do MP de São Paulo alega ainda que há margem para “readequação do equilíbrio orçamentário”.

A possibilidade de converter folgas em “adicional remuneratório” sugere que o aumento dos dias de descanso possa resultar em um acréscimo nos salários de promotores e procuradores. O documento enviado ao procurador-geral de Justiça não faz menção ao impacto financeiro dessa alteração, caso seja aprovada.

Os promotores e procuradores também solicitam o pagamento retroativo do benefício em sua extensão de dez dias, além do acerto de outros “passivos” aos membros ativos e aposentados.

Conselho Nacional do Ministério Público Lança Nova Iniciativa

A licença compensatória foi criada por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de administração e fiscalização do MP, em maio de 2022, na gestão do ex-procurador-geral da República Augusto Aras — que deixou o cargo no ano passado. Coube a cada unidade do Ministério Público regulamentar o benefício.

Em São Paulo, o modelo vigora desde setembro de 2023. A Associação Paulista do Ministério Público também cobra o pagamento retroativo referente ao intervalo de implantação.

Entre as demandas dos membros do MP, além das “licenças compensatórias” de até dez dias, incluem-se:

• pagamento de diferença de vencimentos;
• diferenças de diárias, com equiparação aos valores pagos à magistratura;
• diferenças relativas ao período de não implantação do “auxílio-acervo”, desde sua criação pelo Conselho Nacional do Ministério Público; e
• diferenças relativas ao não pagamento do adicional por tempo de serviço.