STJ autoriza interrupção de gestação de bebê de 7 meses

Ministra do STJ permite que adolescente de 13 anos decida sobre aborto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu permissão para a realização de um aborto em um bebê de 28 semanas de gestação. Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, tomou a decisão, conforme divulgado pela CNN Brasil. Segundo a ministra, o objetivo da decisão é “cessar o constrangimento ilegal a que [a gestante] se encontra submetida”. Com 28 semanas de gestação, equivalente a sete meses, o bebê tem uma alta probabilidade de sobrevivência fora do útero.

A ministra decidiu que a mãe do bebê, uma menina de 13 anos, deve ter a opção de escolher entre realizar o aborto ou dar à luz. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai contra a vontade do pai da menina, que é seu guardião legal. O Tribunal de Justiça de Goiás havia inicialmente autorizado o parto da adolescente na 25ª semana de gestação. Entretanto, o pai da jovem apelou, pedindo que o parto ocorresse entre a 28ª e 30ª semana, a fim de aumentar as possibilidades de sobrevivência do bebê.

A juíza do TJ-GO atendeu à solicitação do pai e determinou que todos os procedimentos fossem interrompidos até a decisão final. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou esclarecimentos à juíza e à desembargadora envolvidas no caso. Esta não é a primeira ocasião em que a instituição investiga juízes que tomaram decisões opostas à prática.

No Código Penal do Brasil, o aborto é classificado como crime, exceto em situações de estupro e perigo à vida da mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) expandiu a excludente de ilegalidade para o aborto em casos de anencefalia fetal. No julgamento em questão pelo STJ, a garota declarou ser vítima de abuso sexual. As informações são da Gazeta do Povo.